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Ministro afirma que corrupção choca e que é preciso comprar a briga de legalizar o lobby

7 nov , 2016,
Daniel Braga
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“É preciso ficar indignado”

Torquato Jardim, ministro da Transparência, afirma que a corrupção choca na quantidade e que é preciso comprar a briga de legalizar o lobby

Fonte: Revista Época

O advogado Torquato Jardim assumiu, em junho, um Ministério da Transparência conflagrado. Havia mal-estar com os servidores, e seu breve antecessor, Fabiano Silveira, deixara o cargo em situação embaraçosa, citado em áudios da Operação Lava Jato. Dedicado a fiscalizar a aplicação do dinheiro público em estados e municípios, o Ministério tornou-se estratégico com a Lava Jato, pelo poder de negociar acordos de leniência. Um acerto desse tipo permite que empresas acusadas de corrupção voltem a fazer negócios com o governo, mediante pagamento de multas – algo que todas querem e perseguem. Entretanto, são tantos os órgãos envolvidos na negociação que o imbróglio para tirar esses acordos do papel parece insuperável. “Não vejo solução a curto prazo”, diz Jardim nesta entrevista a ÉPOCA. Professor de Direito Constitucional e defensor da legalização do lobby, ele defende que a população pressione o governo a instaurar medidas contra a corrupção. “É preciso um grande grito ético”, afirma.

Torquato Jardim, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle no governo de Michel Temer (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)

 

ÉPOCA – O senhor tinha noção do tamanho da corrupção no país antes de chegar ao ministério?
Torquato Jardim –
Quando você tira a tampa é que você vê. [A corrupção] Choca na quantidade e na capilarização, mas temos de aprender a morder. O trabalho que quero começar aqui é saber o que fazer com as informações que nós temos. Queremos transformar análises em políticas públicas. Temos ótimas informações que mostram que estados, por exemplo, não gastaram tanto quanto deveriam com dengue ou com merenda. E aí? Por que não foi feito? Inépcia, corrupção ou falta de organização?

ÉPOCA – Como seria a “mordida”?
Jardim –
Uso uma tradução do “where is the bite?”, que é “onde vai machucar?”. O que está acontecendo é que a sanção legal não está inibindo o crime de mau uso das verbas federais. Então temos de encontrar outro mecanismo, uma sanção social ou uma sanção política. Precisamos provocar a reação local, as pessoas precisam saber que no seu município, no seu estado está acontecendo isto ou aquilo. Por exemplo, numa escola particular, quando o professor trata mal o aluno ou a professora está atrasada, recebe a pressão da associação de pais e tem de mudar. Por que não acontece a mesma coisa na escola pública? É preciso ficar indignado, e o que me deixa impressionado no Brasil é a acomodação.

ÉPOCA – Temos escândalos com personagens repetidos no Brasil, mesmo depois de publicidade intensa e condenações. Como se reforma a sanção social?
Jardim –
O próprio juiz Sergio Moro já disse, e eu concordo: “A Lava Jato é um começo.” No Brasil, acontecia a Lava Jato enquanto se julgava o mensalão. Então é uma coisa para gerações. É preciso um grande grito ético. Em todas as sociedades, o grito veio da sociedade civil, e as reformas foram refletidas na sociedade estatal. O Estado nunca tomou iniciativa de uma reforma ética. As medidas de combate à corrupção são ótimas, mas fazem parte de um pressuposto antigo, que é o da eficácia da sanção legal.

ÉPOCA – E a punição para a pessoa jurídica?
Jardim –
O quadro legal já existe. O que procuramos agora são mecanismos novos. O ministério propõe, por exemplo, como reforma para a Lei Anticorrupção, a alienação compulsória. Hoje a pessoa jurídica paga uma multa e os verdadeiros donos do controle acionário ficam em casa tranquilos. As famílias contratam executivos, eles praticam as ilicitudes e vão para a cadeia, com a exceção daquela empresa que colocou o próprio filho como executivo e agora está no desespero.

ÉPOCA – Que reformas são necessárias para o sucesso do acordo de leniência?
Jardim –
Não temos dificuldade com o projeto de lei que trata do tema. Só aperfeiçoamentos. É preciso pensar um marco legal para reinserir as empresas no mercado. Estamos estudando em parceria com bancos públicos porque interessa a eles reaver os empréstimos, ver o que há de ativo bom nas empresas que estão sendo investigadas e proibidas de contratar com o poder público. Não é anistia, não é perdão. Agora, o que a lei não resolve é a questão operacional, que tive de resolver logo que cheguei. Foi um trabalho de “diplomata”, porque todo mundo quer um pedaço do acordo. A lei confere competência ao Ministério e criou-se uma dificuldade com os outros players, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU). Cada um tem um papel expresso na Constituição, mas, quando acontece como ocorreu com a SBM [empresa holandesa envolvida no petrolão que celebrou acordo com a Transparência, não chancelado pelo Ministério Público], qual a mensagem? De que há uma coisa errada na estrutura brasileira. Como vai resolver? Até que um novo quadro apareça, minha sugestão diplomática é o modelo de convênio através de um acordo de trabalho guarda-chuva, em que cada instituição indica seu representante. Mas para isso o TCU tem de se vincular, e lá são nove tribunais, nove ministros, nove assessorias e, por mais simpatia que tenho com a maioria dos ministros, é difícil uma decisão única de acolher o que o grupo de trabalho indique. O MP tem uma leitura muito larga de independência funcional também. Cada procurador é o Ministério Público, o que também gera aquela interrogação para o mercado.

ÉPOCA – Alguma solução para o impasse?
Jardim –
É um belo imbróglio constitucional. Não vejo solução a curto prazo. Vejo na linha do convênio e em que o MP e o TCU fiquem vinculados à comissão. Outros países têm uma agência, mas aqui temos uma cláusula constitucional. Então, no curto prazo, seria uma emenda constitucional para retirar pedaço da competência dos órgãos ou manter, mas vinculado. Um acordo diplomático.

ÉPOCA – Como o senhor reage às críticas de polarização política nas investigações?
Jardim –
De minha parte, é irrelevante o partido político. Os relatórios estão sendo técnicos, não encontrei nada até agora que possa sugerir que investigações foram feitas ou não em função de partido político. Até porque a grande atuação da CGU nos últimos 13 anos foi em governos de um único partido no âmbito federal. Talvez esteja aí uma carta de crédito à instituição.

ÉPOCA – Qual é sua disposição para comprar a briga pela regulamentação do lobby?
Jardim –
O Brasil de hoje é outro. É o Brasil do mensalão, da Lava Jato. É outro momento, até porque a turma de primeira linha [grandes confederações, empresas] quer a regulamentação. Não quer  ser confundida. Eles querem que haja um marco que os diferencie dos demais. Quero levar até o fim do ano um projeto ao presidente [Michel] Temer e uma exposição de motivos consubstanciada, e ele tem de dar as diretrizes fundamentais que quer enfrentar. Eu estou aqui para comprar essas brigas. Mas são questões complexas…

ÉPOCA – O senhor também se mostrou disposto a comprar uma briga com os escritórios de advocacia que são contratados pelo poder público…
Jardim –
Quero verificar se os contratos foram feitos obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade e publicidade. Depois, se a hipótese de licitação foi correta. Por exemplo, o sujeito pode ser um notável tributarista, mas ele não pode, porque o escritório também oferece serviços trabalhistas, ganhar um contrato trabalhista. Não é notório em Direito do Trabalho. Outro ponto: economia mista ou empresa pública que opera em todo o território nacional, concentrando o trabalho em dois ou três escritórios.

ÉPOCA – O escritório (Siqueira Campos) em que o senhor trabalhou por muitos anos é um dos grandes contratados pela Petrobras. O senhor atuou em alguns casos?
Jardim –
Foram meus clientes. Eles estão bem situados na Petrobras. Mas na Petrobras tem um espaço geográfico menor e com outros critérios a serem enfrentados. Banco do Brasil, por exemplo, tem um quadro de 900 advogados. Como você vai contratar, pelo valor que eles gastam por ano, escritório terceirizado, e concentrar em dois escritórios em 18 ou 20 estados? Então vou pedir que o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, Petrobras, ou quem seja que me digam por que esse escritório está contratado do Oiapoque ao Chuí. Basta isso – e, se justificar, está justificado. Não é caça às bruxas, absolutamente. É verificar que os pressupostos legais estão atendidos. Explicar o porquê da concentração.

ÉPOCA – Estamos falando de má gestão ou corrupção?
Jardim –
Não sei. Não começo com nenhuma presunção. É aquela história: não podemos fingir que não existe o problema, nós sabemos que existe o problema.

ÉPOCA – O conflito do público com o privado no Brasil ainda não conseguiu avançar, não é?
Jardim –
Numa perspectiva sociológica e histórica, o Brasil proclamou, mas não instalou a República no seu sentido integral. Porque usualmente no serviço público, de janeiro para fevereiro, aumenta o consumo de papel de cópia, porque as escolas particulares pedem uma resma e a resma sai do armário do serviço público. Isso acontece. Mas há várias questões cruciais – desde a transparência de agendas de autoridades ao rito de uma licitação.

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ANP reduziu multa de R$ 45.000,00 para R$ 25.000,00 em recurso de Posto Revendedor de GLP

20 jun , 2016,
Daniel Braga
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Em decisão de 02.06.2015, um Posto Revendedor de GLP (PRGLP) fora multado, por duas infrações, que atingiram um montante total de R$ 45.000,00. Em decisão de 03.03.2016, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, no julgamento de recurso administrativo interposto pelo agente econômico, acolheu em parte as razões apresentadas no que diz respeito à condição econômica do PRGLP e, seguindo parecer da Procuradoria Geral Federal que atua junto à agência, reduziu as multas ao patamar mínimo legal de R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00, adequando o montante total para R$ 25.000,00. O escritório Daniel Braga & Advogados Associados foi responsável pela elaboração de todas as peças processuais desse processo administrativo.

 

DECISAO 1º GRAU

DECISAO 2º GRAU- PROVIMENTO

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ANP afasta pena de suspensão temporária de posto revendedor de combustíveis

15 jun , 2016,
Daniel Braga
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O setor de julgamento dos processos administrativos da ANP tem se demonstrado cada vez mais competente tecnicamente, sem com isto deixar de avançar também no campo da eficiência, julgando de forma cada vez mais célere tais processos.  Em decisão de 23.05.2016, o referido setor afastou a pena de suspensão temporária de atividades por 10 dias, que havia sido aplicada a Posto Revendedor de Combustíveis Líquidos. A decisão acolheu os fundamentos do Recurso Administrativo, proferindo nova decisão sanando a incorreção apontada. O recurso foi patrocinado pelo titular do escritório Daniel Braga & Advogados Associados.

Leia a íntegra da decisão – Parte 1Parte 2

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Andy Spalding: Is Brazil’s anti-corruption moment in jeopardy?

31 mai , 2016,
Daniel Braga
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Brazil’s anti-corruption effort remains largely in tact, though at least two recent events begin to raise suspicions.

First, as reported last week, Michel Temer (the acting president) dissolved Brazil’s principal anti-corruption agency, the Comptroller General (CGU), replacing it with a new Transparency Ministry. Whether this change in name will also mean a change in anti-corruption enforcement authority remains unclear.

Notably, the CGU’s negotiation of plea agreements with the companies involved in the Petrobras scandal has also been suspended, though this is not as bad as it looks. The government is exploring whether to involve the federal prosecutors and the audit court (TCU) in the negotiation of these agreements.

Then this week, reports emerged that a member of Temer’s new cabinet, Romero Juca, was working behind the scenes to obstruct the Petrobras investigations. It had been widely speculated that someone in government would try to do so, given their tremendous scope and aggressive nature. But again, note that once this minister’s machinations were exposed, he was immediately suspended. Public opinion continues to push Brazil powerfully in the right direction.

So too do the federal prosecutors, who are now investigating Juca for obstruction of justice, continue to move Brazil forward. Under Brazil’s constitution, the federal prosecutors are independent of the executive branch, a kind of fourth branch of government. They have not been reigned in, and will not be. Their ongoing aggressive posture is powerful evidence of their true independence.

Similarly, President Dilma Rousseff’s impeachment proceedings continue to move forward. Admittedly, these are now driven by politics at least as much as law, but they remain a powerful symbol of Brazil’s new era of accountability.

And most fundamentally, the spate of impressive anti-corruption laws that Brazil has enacted in recent years (and which I’ll explain in coming posts) remains very much in force. We do not see a credible movement to repeal the laws that have made Brazil’s historic anti-corruption moment possible.

*     *     *

For further explanation of these and other issues, see our ebook, videos, and other resources at the University of Richmond Olympic anti-corruption web page.

____

Andy Spalding is a Senior Editor of the FCPA Blog and Associate Professor at the University of Richmond School of Law. He’ll be a moderator and panelist at the FCPA Blog NYC Conference 2016.

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ANP tem competência para revisar cálculo de royalties do petróleo

11 mai , 2016,
Daniel Braga
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Fonte: Revista Consultor Jurídico

Para o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, resolução do Conselho Nacional de Política Energética que impedia a revisão do cálculo de royalties feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) invadiu a competência do órgão regulador.

Com esse entendimento, o ministro deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada em ação que relata ajuizada pelo Rio de Janeiro, que alega haver defasagem dos critérios para fixação dos preços de referência do barril de petróleo que causa prejuízos ao estado. O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.

A decisão autoriza a ANP, conforme sua independência e autonomia funcional, a dar continuidade a processo administrativo instaurado para revisão dos preços mínimos de petróleo que havia sido suspenso em decorrência da Resolução 1/2016 do CNPE. Foi determinada, ainda, a realização de audiência de conciliação, no dia 14 de junho, entre a União e o estado com a participação do Ministério Público Federal.

O ministro Fux observou que o Decreto 2.705/1998, que definiu os critérios gerais para o cálculo e a cobrança das participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, especifica as competências da ANP no processo, entre as quais, a de a fixar o preço de referência para o cálculo dessas participações. Em seu entendimento, embora seja necessária cautela do Judiciário ao se pronunciar sobre leis que atribuem poderes normativos às agências reguladoras ou de atos técnicos delas emanados, em uma primeira análise da questão, parece ter havido indevida intromissão do CNPE nas atribuições autônoma e independentemente asseguradas à ANP pela Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) e pelo Decreto 2.705/1998.

De acordo com o relator, ainda que a Lei do Petróleo estabeleça o vínculo da ANP ao Ministério de Minas e Energia, essa vinculação é apenas administrativa, não alcançando a atuação finalística da referida agência reguladora. Observa ainda que, mesmo considerada a distinção entre a formulação de políticas públicas e a sua execução, na regulação do setor econômico petrolífero, foi destinada à ANP, de forma específica e expressa, “a definição de preços mínimos para o cálculo das compensações financeiras sobre as quais se discute, elemento que, nessa análise de cognição sumária, parece não integrar a formulação da política pública energética, atribuída ao CNPE”.

Segundo o ministro, como se trata de competência explicitamente destinada à ANP, a resolução do CNPE, sobretudo porque o processo administrativo para revisão de critérios para definição de preços conduzido pelo órgão regulador se mostra tecnicamente fundamentado, qualquer determinação externa em sentido contrário “aparenta consubstanciar indevida intromissão na autonomia e independência funcional da agência reguladora”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Ação Cível Originária 2.865

 

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Compliance e Lei Anticorrupção na pauta da reunião nacional da Abap

4 mai , 2016,
Daniel Braga
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Encontro no Rio abordará temas polêmicos e o mundo digital, como “Marketing da Mobilidade”

Fonte: PROPMARK

Mais um encontro nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) será realizado nesta quinta e sexta-feiras (5 e 6), no Rio de Janeiro, reunindo representantes da entidade dos 27 estados brasileiros. Os temas do encontro – que ocorre em duas etapas, a primeira na quinta-feira com reuniões fechadas, e a segunda na sexta-feira, com palestras e apresentações abertas à imprensa, – versam em torno do mundo digital e duas questões polêmicas: Compliance na Publicidade e a Lei Anticorrupção.

Abrindo a reunião de sexta-feira (6), no hotel Marriott, em Copacabana, os temas Compliance na Publicidade e a Lei Anticorrupção serão abordados por Orlando Marques, presidente nacional da entidade, e o advogado José Ricardo Martins, da Peixoto & Cury.

Logo depois, Walter Longo, presidente da Editora Abril, fará uma apresentação sobre o marketing e a comunicação na era pós digital. Luiz Pimenta, diretor de inovação da Oracle, falará sobre Digital Transformation, seguido do tema Marketing da Mobilidade, apresentado por Kadu Zagatti, diretor de Business Development para Mobilidade na Adobe. No final do encontro será a vez da Coca-Cola falar sobre sua presença nas Olimpíadas e na Rio 2016, com palestra de Flávia Neves, Public Affairs para os Jogos Olímpicos.