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Business handshake and business people

A atividade do lobby e o Brasil

11 jul , 2016,
Daniel Braga
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por Arthur Ituassu – arthur@danielbragaadvogados.com.br

Este é o primeiro de uma série de pequenos artigos sobre temas de interesse jurídico-social. Pretendemos discutir hoje, uma atividade muito forte e ainda não regulamentada – o lobby, que em um primeiro instante se traduz por um relacionamento sistemático entre representantes do setor privado e aqueles do setor público, em particular os congressistas, com um objetivo comum. Para o Google, lobby “é a atividade de pressão de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo; exemplo – “a preservação da Amazônia deve-se, em parte, ao lobby de ecologistas”

A palavra “lobby” tem, no Brasil, uma conotação muito negativa e as recentes e diversificadas operações “lava-jato” tem ampliado essa visão negativa na sociedade como um todo, talvez porque, em ambiente pouco transparente e desregulado, as grandes construtoras parecem ter entrado em matizes que vão muito além do simples relacionamento, entrando, por exemplo, no planejamento e preparação e execução de projetos públicos, o que tem gerado muitas reclamações.

A priori não se pode afirmar que o lobby seja bom ou ruim, pois, afinal, a pressão de grupos organizados na defesa de seus interesses é, em princípio, natural e permitida. Segundo um diretor de grande empresa brasileira, “O lobby é um instrumento de manifestação da sociedade”. Mas é sabido que as empresas têm medo de falar no assunto e isso parece vir exatamente da ausência de transparência gerada pela falta de regulamentação. Onde regulamentado, o lobby tem como suporte jurídico, o direito de associação e o direito de petição, princípios também adotados pela nossa Carta Magna.

Toda atividade jurídico-social, deve ser suportada pela ética e boa-fé e por isso, não deve ser menosprezada a necessidade de regulamentação da atividade no Brasil, como já existe em vários países, em particular nos Estados Unidos, onde o lobby é regulado desde 1946. modificado/ampliado em 1995. A “Lobbying Disclosure Act” de 1995, passou a adicionalmente considerar, por exemplo, como atividades de cunho lobista, a pesquisa, o planejamento e preparação de ações públicas estratégicas; englobou ainda, todo o poder público, como passível de influencias políticas de lobby, limitando e controlando as ações dos representantes públicos e daqueles do setor privado, inclusive no estrangeiro.

Especialista em lobby, o Prof. Clive Thomas, da Washington State University, diz que “a regulamentação do lobby deve ser parte de um pacote de regras de boa governança que incluam o financiamento de campanha e códigos de ética para políticos e funcionários públicos”. Não por acaso, as operações lava-jato estão criando interesse crescente na sociedade pela adoção de regras de boa governança em empresas públicas e privadas.

Já há no nosso país, um sentimento favorável à regulamentação, nas comunidades acadêmicas de comunicação. Para essa turma, a ausência de regulamentação do lobby turbina problemas e produz coisas como o mensalão e dezenas de lava-jato. A ABERJE, associação brasileira de comunicação empresarial, luta desde a década de 70, pela regulamentação do lobby.

A prática do lobby é de certa forma disseminada com presenças relevantes da ANFAVEA e/ou a FIESP. Todos têm o direito de pleitear e o lobby é parte das relações governamentais. O que é preciso é assegurar que todos se utilizem de práticas sustentadas na boa governança, transparência, ética e boa-fé, o que parece não ter sido a tônica das grandes empreiteiras e de algumas montadoras, que passaram a assumir papel relevante nessa atividade, mas na contramão do que defende o Prof. Clive Thomas.

Seis projetos de lei dormem no Congresso, entre eles, o PL 1202/2007 que tem a tramitação mais adiantada, já tendo inclusive parecer favorável da CCJ (comissão de constituição e justiça), prevendo que o credenciamento de lobistas deva ser feito pela CGU, hoje Ministério da Transparência. Por que parou? Talvez pela falta de interesse da sociedade. Mas merece ter continuidade e cabe a nós como cidadãos pressionar o Congresso para isso.

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