Quem somos

Temos anos de experiência em setores regulados da economia. Nossas principais especializações estão na avaliação dos marcos regulatórios dos setores estratégicos e de infraestrutura, notadamente petróleo, gás, biocombustíveis e energia e no suporte nas estratégias de ação dos agentes econômicos desses setores.

Áreas de Atuação

Regulação econômica | Análises de impactos normativos | Processo administrativo sancionador...

Publicações

Textos, artigos, notas técnicas, pareceres e etc.

Profissionais

O que cada um dos colaboradores é capaz de fazer para tornar os serviços prestados um valor para os clientes é o que há de mais importante no nosso negócio.

Sobre Nós

Mesmo sendo especialistas, enfrentamos os problemas que nos são submetidos sob uma ótica multidisciplinar. Ou seja, pensamos “fora da caixa”, pois nossa principal meta é encontrar soluções jurídicas personalizadas para as necessidades dos nossos clientes.

Últimos artigos

Leia os mais recentes artigos sobre regulação, compliance, petróleo & gás...

compliance

Combate à corrupção: A pauta mais importante de 2016

O combate à corrupção entrou de uma vez por todas no topo da pauta da sociedade brasileira. Já não era sem tempo. O cidadão brasileiro clama por isto. Parece que efetivamente chegou a hora de virar a chave da leniência absoluta para a absoluta intolerância perante os atos de corrupção. Vamos em frente e fazer […]

7 dez, 2016 Daniel Braga
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ANP arquiva Auto de Infração lavrado contra revendedor autorizado de GLP por suposto fomento ao mercado clandestino

Revendedor autorizado de GLP fora autuado em 31.05.2016. Em decisão de 13.09.2016, a ANP declarou a insubsistência do Auto de Infração, conforme os fundamentos da defesa. A defesa foi patrocinada pelo titular do escritório Daniel Braga & Advogados Associados. A Decisão da ANP pode ser visualizada clicando no link

23 nov, 2016 Daniel Braga
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Ministro afirma que corrupção choca e que é preciso comprar a briga de legalizar o lobby

“É preciso ficar indignado” Torquato Jardim, ministro da Transparência, afirma que a corrupção choca na quantidade e que é preciso comprar a briga de legalizar o lobby Fonte: Revista Época O advogado Torquato Jardim assumiu, em junho, um Ministério da Transparência conflagrado. Havia mal-estar com os servidores, e seu breve antecessor, Fabiano Silveira, deixara o cargo […]

7 nov, 2016 Daniel Braga
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ICMS e Energia Elétrica: Você pode ter valores a receber!

ICMS SOBRE TUST E TUSD COBRADO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Na composição do preço final da conta de energia encontra-se a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), se conectados à rede de Concessionária de transmissão (Furnas, Chesf, etc.); ou a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia […]

18 out, 2016 Daniel Braga
Business handshake and business people

A atividade do lobby e o Brasil

por Arthur Ituassu – arthur@danielbragaadvogados.com.br Este é o primeiro de uma série de pequenos artigos sobre temas de interesse jurídico-social. Pretendemos discutir hoje, uma atividade muito forte e ainda não regulamentada – o lobby, que em um primeiro instante se traduz por um relacionamento sistemático entre representantes do setor privado e aqueles do setor público, […]

11 jul, 2016 Daniel Braga
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A Proibição do uso do GLP onde há gás encanado em conflito com a Constituição de 1988

Neste ano de 2016, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP-RJ) fará exatos 40 anos. Se não fosse tão preciso nas suas prescrições relativas à segurança, certamente o COSCIP-RJ já teria sofrido inúmeras modificações. Sucede, entretanto, que o art. 144 dessa legislação de segurança encerra uma proibição […]

22 jun, 2016 Daniel Braga
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ANP reduziu multa de R$ 45.000,00 para R$ 25.000,00 em recurso de Posto Revendedor de GLP

Em decisão de 02.06.2015, um Posto Revendedor de GLP (PRGLP) fora multado, por duas infrações, que atingiram um montante total de R$ 45.000,00. Em decisão de 03.03.2016, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, no julgamento de recurso administrativo interposto pelo agente econômico, acolheu em parte as razões […]

20 jun, 2016 Daniel Braga
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ANP afasta pena de suspensão temporária de posto revendedor de combustíveis

O setor de julgamento dos processos administrativos da ANP tem se demonstrado cada vez mais competente tecnicamente, sem com isto deixar de avançar também no campo da eficiência, julgando de forma cada vez mais célere tais processos.  Em decisão de 23.05.2016, o referido setor afastou a pena de suspensão temporária de atividades por 10 dias, […]

15 jun, 2016 Daniel Braga
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Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre Oi e ANATEL: Evitando-se vitórias de Pirro.

Image by John Leech, from: The Comic History of Rome by Gilbert Abbott A Beckett. Bradbury, Evans & Co, London, 1850s Em nossa visão, é necessário inovar em termos de soluções jurídicas para os conflitos postos sob a alçada regulatória. A sociedade está evoluindo de uma forma muito rápida e as respostas dos atores (públicos e privados) devem acompanhar essa […]

31 mai, 2016 Daniel Braga
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Andy Spalding: Is Brazil’s anti-corruption moment in jeopardy?

By Andy Spalding | Wednesday, May 25, 2016 at 10:08AM Brazil’s anti-corruption effort remains largely in tact, though at least two recent events begin to raise suspicions. First, as reported last week, Michel Temer (the acting president) dissolved Brazil’s principal anti-corruption agency, the Comptroller General (CGU), replacing it with a new Transparency Ministry. Whether this […]

31 mai, 2016 Daniel Braga
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ANP arquiva Auto de Infração lavrado contra revendedor autorizado de GLP por suposto fomento ao mercado clandestino

Revendedor autorizado de GLP fora autuado em 17.06.2015, com base em declaração fornecida por revendedor não autorizado (chamado no mercado de revendedor clandestino), na qual este afirmara que os recipientes transportáveis haviam sido adquiridos do revendedor autorizado, bem como que este o teria orientado a revendê-los de forma clandestina. Em decisão de 13.05.2016, a ANP […]

31 mai, 2016 Daniel Braga
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ANP tem competência para revisar cálculo de royalties do petróleo

Fonte: Revista Consultor Jurídico Para o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, resolução do Conselho Nacional de Política Energética que impedia a revisão do cálculo de royalties feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) invadiu a competência do órgão regulador. Com esse entendimento, o ministro deferiu parcialmente o pedido de […]

11 mai, 2016 Daniel Braga
compliance

Compliance e Lei Anticorrupção na pauta da reunião nacional da Abap

Encontro no Rio abordará temas polêmicos e o mundo digital, como “Marketing da Mobilidade” Fonte: PROPMARK Mais um encontro nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) será realizado nesta quinta e sexta-feiras (5 e 6), no Rio de Janeiro, reunindo representantes da entidade dos 27 estados brasileiros. Os temas do encontro – que […]

4 mai, 2016 Daniel Braga
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Embrião do Estado Regulador brasileiro fez 20 anos

Em 11 de dezembro do ano passado passaram-se exatos 20 anos da edição do Decreto n.º 1.738/95, que instituiu, no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o Conselho de Reforma do Estado, de caráter consultivo, com a finalidade de proceder a debates e oferecer sugestões à Câmara de Reforma do Estado, […]

24 fev, 2016 Daniel Braga
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O UBER E A CONCORRÊNCIA

Escrevi recentemente um texto sobre a celeuma acerca do UBER, mas o enfoque foi outro, mais regulatório. Este texto terá uma abordagem voltada às questões concorrenciais. Antes de qualquer questionamento, deixo claro que não tenho motivo algum para defender os táxis. Acho os serviços de táxi bastante deficientes, notadamente pela baixa qualidade de muitos dos […]

15 fev, 2016 Daniel Braga
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UBER – ponto ou contraponto?

Como advogado e observador de quase tudo que acontece no mundo, especialmente na seara do Direito, já de algum tempo me inquieta a vontade de redigir alguma coisa acerca do aplicativo de celular UBER e toda celeuma jurídica que se vem travando, no Brasil e em praticamente toda parte do mundo onde este opera. Antes […]

27 jan, 2016 Daniel Braga